Debatedores apontam problemas na cobertura dos planos de saúde para atendimento ao autista

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Vitor: a cobertura dos planos é fundamental para o acesso a tratamento adequado

A cobertura dos planos de saúde é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado e de qualidade para as pessoas com autismo. Essa avaliação foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que presidiu audiência pública sobre o tema na Comissão de Saúde da Câmara. Para o deputado, a falta de cobertura pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida daqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O tratamento do transtorno é multidisciplinar e envolve diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80 milhões de pessoas no mundo têm o transtorno, enquanto no Brasil estima-se que esse número seja mais de 2,2 milhões. Essas pessoas podem ter dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor e habilidades sociais e também ter interesses restritos.

Na audiência pública desta quinta-feira (18), a gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ana Cristina Marques, informou que 16 milhões de brasileiros, entre os quais se incluem os autistas, são atendidos pelos planos de saúde sem limitações para o número de sessões com psicólogas, terapias ocupacionais e fonoaudiólogo.

A representante da ANS ressaltou, porém, que a legislação tem critérios e que o atendimento depende de prescrição médica. "Os procedimentos realizados fora desses critérios não terão cobertura, então atendimentos fora do ambiente ambulatorial, de saúde, atendimentos realizados por profissionais que não são da área de saúde, não estão cobertos", explicou.

Já o presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA), William Boteri, reclamou que os planos de saúde não estão dando apoio para resolver esse problema. "Alguns planos impõem restrições, como limites para sessões, o que dificulta o atendimento adequado. Nesses casos, os beneficiários precisam procurar seu direito na Justiça, recorrer à ANS, ao Procon, ao Ministério Público e outros", relatou. "É um desgaste desnecessário", criticou.

O deputado Zé Vitor é relator na Comissão de Saúde de um projeto de lei sobre tratamentos multidisciplinares pelos planos de saúde a autistas (PL 2003/19). A proposta muda a legislação sobre os planos de saúde (Lei 9.656/98) e tira o limite de atendimentos multidisciplinares para autistas.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu o tema em audiência pública

Reajuste da coparticipação
A cidade de Uberlândia (MG) se tornou modelo na legislação para essa população, com profissionais de apoio em escolas. A cidade conta com parques com brinquedos acessíveis e sessões de cinema para autista e, desde 2021, proíbe fogos de artifício barulhentos.

O vereador da cidade, Ronaldo Tannus, relatou, no entanto, que há um entrave no atendimento de saúde. Ele sugeriu o fim da coparticipação pelos planos de saúde em caso de sessões de tratamento de autismo. Segundo ele, o aumento de preços chegou a 600%.

"Levando em consideração que essas crianças não fazem somente uma terapia ou duas por semana, várias crianças têm necessidade real de fazer até 20 terapias por semana. Então veja que absurdo: para uma mãe ou um pai que gastava de coparticipação entre R$ 600 e R$ 700, começou a chegar uma fatura de R$ 5 mil, sem nenhum pré-aviso", disse o vereador. "Isso precisa ser resolvido o mais rápido possível."

Rede de atendimento
A pessoa com autismo tem atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da rede de cuidados da pessoa com deficiência e nos centros especializados em reabilitação. O Brasil tem hoje 309 centros especializados em reabilitação e 51 oficinas ortopédicas distribuídas em todas as unidades da Federação, informou o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros.

Ele alertou que o País ainda precisa avançar na formação de profissionais. "Hoje há uma crescente demanda em relação ao transtorno de espectro autista, que, por muito tempo, não foi incluído na graduação dos profissionais de saúde. Há necessidade de se rever a formação de graduação dos profissionais para que estejam preparados, ao se formar, a cuidar das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com TEA", declarou.

Fonte: https://www.camara.leg.br