Na última quinta-feira (26), a rede social X, de Elon Musk, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os documentos exigidos para regularizar sua operação no Brasil. Além disso, a plataforma nomeou uma representante legal no país, pagou multas pendentes e cumpriu decisões da Corte, como o bloqueio de nove perfis. A decisão sobre o retorno da rede ao Brasil depende de Moraes, que analisará os documentos antes de emitir um parecer. Ainda não há previsão de quando a plataforma poderá voltar a operar.
Às vésperas das eleições municipais, a Câmara dos Deputados desacelera a tramitação de propostas legislativas, e a previsão é de que as atividades retomem o ritmo na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições. No Senado, está prevista a continuidade dos seminários que discutem o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, com o próximo debate focado no suporte a alunos com deficiência.
No STF, seguem as audiências de conciliação sobre o marco temporal, sem a presença da principal entidade representativa do movimento indígena no país. Além disso, a Corte continua a audiência sobre a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são acusados de inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delgatti é réu confesso, enquanto Zambelli nega participação.
Também estão na agenda da semana de 30 de setembro a 4 de outubro:
Para ficar de olho:
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Fonte: Agência Pública