Procon fiscaliza comércio para cobrar cumprimento de leis em favor de PcD

O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, fiscalizou 59 estabelecimentos na capital para verificar o cumprimento de leis que garantem acessibilidade à Pessoa com Deficiência (PcD). Do total, 52 lojas foram autuadas por irregularidades.

Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido | Foto: Divulgação/Procon-DF

Dez agências bancárias foram autuadas, principalmente por não disponibilizarem caixa eletrônico adaptado à PcD. Três shoppings receberam autuação, em geral, por conta de descumprimento à reserva de mesas nas praças de alimentação, e ainda 39 restaurantes foram autuados especialmente por inesistência do cardápio em braile.

"Fiscalizamos rotineiramente o comércio do DF em relação ao cumprimento da legislação protetiva à PcD. Buscamos atuar em duas frentes: educativa, levando ao microempresário ciência e sensibilização para observância das normas; mas também atuamos de forma repressiva, especialmente no caso de estabelecimentos grandes e que muitas vezes são reincidentes, como bancos e shoppings centers", explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

• Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
• Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF

Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido. E, ainda, caixa com altura adequada para pessoa com deficiência física e contrato em braile. Já os restaurantes precisam ter reserva de mesas para o público preferencial, cardápio em braile e lavatório adaptado. Shoppings dever contar com elevadores, reserva de mesas nas praças de alimentação e também com lavatório adaptado.

A operação foi realizada entre os dias 23 a 27 de setembro, em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado no dia 21 de setembro.

*Com informações do Procon-DF