Semana pode ter definição sobre IA, redes sociais e reforma tributária e atos contra golpe

Na próxima terça-feira (10), diversas cidades no Brasil irão sediar o ato "Sem anistia para golpistas", convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A mobilização é uma resposta aos envolvidos no planejamento do golpe de Estado, que visava assassinar figuras como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, segundo as investigações da Polícia Federal.

No Senado, há esforços para avançar com o projeto da reforma tributária, com leitura da matéria marcada para esta segunda-feira (9) e expectativa de votação pelo Plenário da Casa na quarta. Na Câmara, os deputados devem discutir casos de violência policial contra famílias brasileiras e iniciativas para combater o problema. "Condenadas à invisibilidade e sem apoio político, essas famílias travam uma luta completamente desigual contra o Estado exigindo uma justiça a que têm direito, mas que nunca chega", diz o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no requerimento da audiência pública.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais segue aguardando o voto do segundo relator, ministro Luiz Fux. Na última sessão, o ministro Dias Toffoli votou a favor de responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários, defendendo a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas a casos em que não cumpram ordem judicial.

Também estão na agenda da semana de 9 a 13 de dezembro:

Direitos humanos

• Câmara
  • Violência policial (CLP, 11/12, 16h): Audiência discute o impacto da violência policial nas famílias brasileiras, buscando dar visibilidade ao problema como questão de segurança pública e não individual. O debate visa construir iniciativas políticas e institucionais para garantir os direitos humanos dessas famílias.
  • Crédito para comunidades (CPOVOS, 12/12, 9h30): Seminário debate ações do governo para agricultura familiar, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e assentados. O requerimento destaca o Fundo Garantidor, Desenrola Rural, Crédito Instalação, Floresta Produtiva e programas de abastecimento alimentar.

Meio Ambiente

• Senado
  • PEC das Praias (CCJ, 11/12): A proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira da União a exclusividade na posse dos terrenos de marinha, popularmente conhecida como PEC das Praias, voltará à pauta do colegiado após pedido de vista de parlamentares da base governista, o que impediu a votação na semana passada.

Política

• Ato nacional contra tentativa de golpe (10/12): Convocados pela CUT e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, os protestos serão realizados em diversas cidades, incluindo Brasília (DF), São Paulo (SP), e Rio de Janeiro (RJ). Confira o restante das cidades aqui.
• Senado
  • Regulação das IAs (PLEN/SF, 10/12, 14h): O Senado vota o PL 2.338, que define limites para a inteligência artificial no Brasil. Se aprovado como está, o projeto garante que sistemas de IA não possam utilizar obras protegidas por direitos autorais sem autorização e remuneração.
  • Direção do Banco Central (CAE, 10/12, 9h): Sabatina dos três indicados por Lula à diretoria do Banco Central: Nilton David, para Política Monetária, Izabela Correa para Relacionamento Institucional, e Gilneu Vivan para Regulação. Caso aprovados, os diretores assumem em 1º de janeiro de 2025.
  • Reforma tributária (CCJ, 9/12, 16h): A Comissão realiza a leitura do parecer do PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A sessão foi agendada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). No dia 11, às 10h, é esperado que a pauta seja votada. Caso aprovada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode levar a proposta ao plenário no mesmo dia.
• STF
  • Regulação das redes (11/12): O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários retorna à Corte com esperado voto do segundo relator, o ministro Luiz Fux.

Educação

• Senado
  • Educação pública (CE, 9/12, 10h): Audiência pública marca o lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade. O debate reúne educadores, parlamentares e organizações sociais para reafirmar a educação como direito humano essencial e prioridade nas políticas públicas.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.