Secretária de Educação do DF atribui falta de vagas da rede pública ao aumento do número de estudantes com autismo

A Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, está no centro de uma polêmica após atribuir a falta de vagas na rede pública de ensino ao aumento do número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A declaração, feita em entrevista à imprensa, gerou forte reação de movimentos sociais, organizações e entidades comprometidas com a justiça social e os direitos humanos, que classificaram a fala como capacitista e desumana.

Em nota conjunta, os movimentos sociais exigem uma retratação pública da secretária e a implementação de ações concretas para ampliar e melhorar a rede pública de ensino, com foco no fortalecimento de políticas educacionais inclusivas.

Nota de Repúdio

"Nós, movimentos sociais comprometidos com a justiça social e os direitos humanos, manifestamos nosso profundo repúdio à fala da Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, que atribuiu a falta de vagas na rede pública de ensino ao aumento do número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede.

Essa declaração não apenas reforça preconceitos e atitudes capacitistas, como também negligencia a responsabilidade do Estado em planejar e garantir o acesso à educação para todas as crianças, conforme assegurado pela Constituição Federal.

Apontar estudantes com deficiência como 'culpados' por falhas estruturais e de gestão educacional é uma atitude desumana e inaceitável. É dever do poder público investir em inclusão, ampliar vagas, formar profissionais qualificados e assegurar condições dignas para que todas as crianças, independentemente de suas especificidades, tenham acesso ao direito fundamental à educação.

A educação inclusiva é um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e qualquer discurso que culpe crianças com TEA ou outras deficiências pelas dificuldades do sistema educacional deve ser combatido com veemência.

Como representantes de diversos movimentos sociais, testemunhamos diariamente a luta de crianças, adolescentes e jovens para terem suas potencialidades reconhecidas e seus direitos respeitados. Não admitiremos que o Estado, por meio de seus representantes, desvie sua responsabilidade e promova discursos que segregam e marginalizam.

Exigimos uma retratação pública por parte da Secretária Hélvia Paranaguá e, mais do que isso, ações concretas para a ampliação e melhoria da rede pública de ensino, com o fortalecimento de políticas educacionais inclusivas. É urgente que o poder público assuma o compromisso de construir um sistema educacional que respeite as diversidades e garanta condições adequadas para o aprendizado de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Seguiremos unidos e mobilizados na luta por uma educação pública, inclusiva e de qualidade para todos e todas!" 

Assinaram a nota: 

MAMA - Movimento Autônomo de Mães; 

ABRACI - Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção; 

ABRAÇA - Associação Brasileira para ação por Direito de Pessoas Autistas;

Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva CLDF; 

Marcha Mundial das Mulheres - Distrito Federal; 

AMORA - Movimento de Moradia do DF e Entorno;  

UNMP - União Nacional por Moradia Popular DF;

CUT/DF - Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; 

Coletivo Filhas da Mãe; 

Associação Tereza de Benguela; 

União da Juventude Comunista; 

Autistas Brasil; 

Mulheres Poderosas - DF; 

Associação DFDown; 

PIPA - Pedagogia Inclusiva Pelas Artes; 

Rede Solidária de Apoio à Inclusão - Resai; 

Coletivo da Advocacia com Deficiência e Neurodivergentes; 

Instituto PAS - Gama; 

Coletivo Borda Luta; 

Instituto Ápice Down; 

MAR - Movimento Altiplano Rural; 

Associação Preserva Serrinha; 

Comitê Popular de Luta Rede Lular; 

SINPRO - DF. 

A declaração da secretária também levantou debates sobre o planejamento e gestão da educação no Distrito Federal, com especialistas apontando que o problema da falta de vagas está relacionado à necessidade de maior investimento público, formação de profissionais e infraestrutura adequada.

Até o momento, a Secretária de Educação não se pronunciou sobre a nota de repúdio.