Compradores de Imóveis na Planta Podem Ter Valores a Receber

Você comprou um imóvel na planta ou financiou diretamente com a construtora? Então, é possível que tenha valores a receber devido a cobranças indevidas. A advogada Fabianne Fonseca alerta que muitos consumidores desconhecem seus direitos e podem ter pago mais do que o devido.

Uma prática comum no mercado imobiliário é a aplicação de correção monetária mensal nos contratos de compra de imóveis na planta. No entanto, em contratos nos quais houve quitação junto à construtora em prazo inferior a 36 meses (seja por meio de pagamento à vista ou financiamento bancário), essa cobrança pode ser considerada ilegal. De acordo com a Lei nº 10.931/2004, nesses casos, a correção monetária deve ser aplicada anualmente, e não mensalmente.

Correção Monetária Indevida: Você Pode Ter Direito à Devolução

Uma prática comum no mercado imobiliário é a aplicação de correção monetária mensal nos contratos de imóveis na planta. No entanto, em financiamentos com prazo de até 36 meses, essa cobrança pode ser considerada ilegal. Conforme a Lei nº 10.931/2004, nesses casos, a correção monetária deve ser anual, e não mensal.

Quando a correção mensal é aplicada de forma indevida, o consumidor pode:

• Solicitar a revisão do contrato;
• Pedir a redução do saldo devedor;
• Exigir a devolução em dobro dos valores pagos a mais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Justiça Está do Lado dos Consumidores

Nos tribunais, as decisões têm favorecido os compradores. Em um caso recente, um consumidor recebeu R$ 80,6 mil após a Justiça anular uma cláusula de correção mensal considerada abusiva. Esse é apenas um exemplo de como é possível recuperar valores significativos.

Como Saber se Você Tem Valores a Receber?

Fique atento aos seguintes pontos:

• O contrato tem prazo inferior a 36 meses?
• A construtora aplicou correção monetária mensal?
• O valor do imóvel subiu inesperadamente?

Se você respondeu "sim" a alguma dessas perguntas, é provável que tenha direito à devolução. Mas atenção: o prazo para contestação é de até cinco anos após a assinatura do contrato. Portanto, agir rápido é essencial!

Análise Gratuita e Sem Compromisso

Quer saber se tem direito a receber valores pagos indevidamente? Basta apresentar:

• Contrato de compra e venda;
• Demonstrativo dos pagamentos realizados.

A advogada Fabianne Fonseca oferece uma análise gratuita do seu caso. Para agendar, entre em contato pelos canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (61) 99956-6564

Não deixe seu dinheiro para trás! Muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam pagando mais do que deveriam. Verifique agora mesmo se você tem valores a receber!