Senado aprova projeto de lei sobre crimes com uso de IA contra mulheres

O Senado aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica com uso de inteligência artificial (IA) contra mulheres. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo Projeto de Lei 370/2024, a pena pode chegar a três anos se o crime envolver uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico capaz de alterar imagem ou som relacionados à vítima. O Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra mulheres.

Relatora do PL sobre crimes com uso de IA contra mulheres ressaltou importância da modernização do combate

A autora do PL é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No Senado, a relatora do projeto foi Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ela ressaltou a importância de se modernizar o combate à violência contra mulheres, segundo comunicado publicado no site do Senado.

“A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica”, disse a senadora.

Como exemplos, Daniella citou: “divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear”.

Projeto de lei para regulamentar IA deve avançar na Câmara dos Deputados em breve

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai despachar o Projeto de Lei 2338/23 para tramitar na Casa em breve. A informação é da coluna de Igor Gadelha no jornal Metrópoles. Este é o PL para regulamentar a IA no Brasil.

Motta prometeu atender um pedido do PT para criar um grupo de trabalho para discutir o mérito do PL, segundo aliados ouvidos pela coluna. "A ideia dos deputados é promover alterações no texto aprovado pelo Senado."

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Senadores aprovaram o projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dezembro de 2024. Além disso, o PL é uma das prioridades do governo federal na Câmara em 2025.

Saiba mais sobre o projeto de lei para regulamentar a IA no país nesta matéria do Olhar Digital.