O motorista de aplicativo Jackson Roberto Castro, 39 anos, há três anos trabalha nas ruas de Brasília e viu no anúncio da isenção do Imposto de Renda feito pelo presidente Lula (PT) uma oportunidade de economizar. A medida, que passa a valer em 2026, foi encaminhada ao Congresso Nacional na última terça-feira (18) e pode beneficiar parte significativa dos entregadores e motoristas de aplicativos, inclusive aqueles que ganham acima dos R$ 5 mil previstos na proposta, que aguarda aprovação dos parlamentares.
"Com certeza ficaria muito bom com a isenção do Imposto de Renda para a gente poder fazer um 'pezinho de meia' [economia], para qualquer problema-surpresa que aparecer no carro ou até mesmo com uma medicação; se a gente ficar doente uma semana, duas", exemplificou Castro, que disse ganhar mais de R$ 5 mil por mês na capital federal.
Um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontou que 1,66 milhão de motoristas e entregadores rodavam no Brasil até 2023, sendo 77% motoristas e 23% entregadores. O levantamento, baseado em dados de empresas como 99, iFood, Uber e Zé Delivery, revelou também que, para uma jornada semanal de 40 horas, a renda líquida mensal dos motoristas [quando descontados os custos do ganho bruto] varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756 – os entregadores recebem entre R$ 1.980 e R$ 3.039.
Para o vice-presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), Evandro Henrique Roque, a isenção pode beneficiar quem fatura até R$ 8,3 mil brutos, pois a categoria deve declarar 60% do faturamento anual como rendimento tributável no Imposto de Renda, enquanto os demais 40% são considerados custos operacionais – isentos da tributação.
"Para motoristas que ganham R$ 8 mil, essa isenção até R$ 5 mil vai favorecer, sim, porque ele vai considerar na declaração do Imposto de Renda 60% dos seus ganhos brutos, ou seja, R$ 4,8 mil", exemplifica Roque.
A isenção para rendimentos de até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Lula e foi anunciada no final de 2023, junto com pacote fiscal. O governo estima que 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, totalizando 20 milhões de trabalhadores isentos. Atualmente, apenas quem declara até R$ 2.824 fica isento.
Incentivo à regularização
A medida pode incentivar mais autônomos a declarar seus rendimentos. A professora de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Bianca Xavier explica que, antes, muitos trabalhadores evitavam declarar por medo da tributação.
"É um incentivo para aquelas pessoas que não declaravam a sua renda, porque eram tributados, passem a declarar para justificar origem [para] que no dia que eles quiserem comprar bens, adquirir carro, casa, eles tenham a comprovação e origem", explica a professora.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, foi proposto um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o que o governo chamou de "justiça tributária".
"Quem não tem condições econômicas para contribuir não deve contribuir. Por que a gente paga tributo? Para ter hospital público, para ter colégio público, para satisfazer todas as necessidades públicas. [
] No direito, a gente chama isso de mínimo existencial. Então a tributação, ela não pode atingir o que você ganha para sobreviver", complementa Xavier.
O projeto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, vai para sanção presidencial. O governo espera que o projeto seja aprovado ainda este ano para valer na declaração de 2026.
Fonte: Agência Pública 
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Por Meu Quadradinho
