Câmara aprova projeto que prevê uso de fontes alternativas de água

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto será enviado para análise do Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe o uso de outras fontes, como água do mar ou da chuva em instalações prediais. Com o projeto, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser alimentada por outras fontes alternativas, desde que observada a legislação estadual ou municipal aplicável.

A proposta diz ainda que a política nacional de saneamento deverá prever o incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reúso de água, bem como incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra.