Um dos maiores desafios das autoridades de todo o mundo hoje é combater a disseminação de fake news e outros crimes na internet. Isso não é diferente no Brasil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a falta de soberania do Estado em ambientes virtuais dificulta este trabalho.
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A declaração de Carlos Manuel Baigorri foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O presidente da Anatel explicou algumas dificuldades percebidas pela agência para garantir o cumprimento de algumas decisões judiciais.
Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu ainda a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência e pediu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais.
Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro. E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer.
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel